Resolução de Litígios e Livro de Reclamações
Última atualização: 12/11/2026
Livro de Reclamações
Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou pedir o livro físico no nosso estabelecimento. Gostaríamos sempre de ouvir primeiro a sua opinião: contacte-nos por email para geral@pedromoreira.com, pelo telefone +351 255 820 270 ou por carta para Rua Foz de Cima, n.º 157, Meinedo, 4620-338 Lousada.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional) · geral@cniacc.pt
www.cniacc.pt
Lista completa das entidades RAL, incluindo os centros de arbitragem regionais: Portal do Consumidor — www.consumidor.gov.pt.